O Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto anual que deve ser pago por todas as pessoas que possuem um carro no Brasil. O valor do imposto é calculado de acordo com o valor do seu carro, e você deve fazer o pagamento todo ano para poder rodar com a documentação em dia. Mas você sabia que pode pedir a restituição de IPVA?
Na maioria dos estados brasileiros, você pode receber esse dinheiro de volta se o seu carro for roubado ou furtado. Como as leis em relação à restituição de IPVA são estaduais, o serviço ainda não está disponível em todos os lugares do país. Para saber se você tem direito à restituição, acesse os sites do Detran ou da secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) do seu estado e confira as regras.
O valor é sempre devolvido ao proprietário do carro, que só pode receber o dinheiro de volta se já tiver pago o IPVA parcial ou integralmente. Nos estados onde a restituição é regulamentada, o pedido funciona de uma forma bem parecida. Primeiro, você precisa registrar um Boletim de Ocorrência (BO) logo após o roubo ou furto.
Geralmente, também é necessário apresentar uma cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e um documento de identidade original. Em São Paulo, por exemplo, dá para pedir a restituição do IPVA direto pelo site da Sefaz do estado. Aí, o valor pode ser retirado em uma agência do Banco do Brasil e fica disponível durante dois anos.
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Restituição de IPVA: o que fazer se meu carro for roubado ou furtado?
Para os dois casos, ligue imediatamente para o 190 e informe a Polícia Militar sobre o que aconteceu para registrar um Boletim de Ocorrência. Se seu carro for furtado, que é quando não há violência ou ameaça grave (por exemplo, você estaciona o carro na rua e quando volta, ele não está mais lá), o registro pode ser feito pela internet. O documento é encaminhado automaticamente para a delegacia da área onde aconteceu o furto.
Mas, se o seu carro for roubado (quando há ameaça/agressão com ou sem arma), você precisa registrar o BO pessoalmente na Delegacia mais próxima do local onde o crime aconteceu.
Devolução do IPVA para carros elétricos
Em São Paulo, quem comprou um carro elétrico ou híbrido a partir de 2014 também pode receber de volta parte do IPVA pago. É só fazer a solicitação diretamente no site da Prefeitura informando a placa, o Renavam, o código de verificação da Nota Fiscal emitida pela concessionária, os dados bancários para a restituição (banco, agência e conta corrente) e o CPF ou CNPJ do proprietário. A restituição é válida para até cinco anos da data de compra do carro e o modelo precisa ter valor total máximo de R$ 150 mil.
