O que é o Seguro DPVAT e para que ele serve?

Saiba como o seguro DPVAT deixou de ser obrigatório e porque ele é tão importante

• por
O que é e para que serve o Seguro DPVAT O que é e para que serve o Seguro DPVAT

Quem tem carro sabe que todo ano, além do IPVA, os donos também precisam pagar o Seguro DPVAT (Seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre). Mas a partir do ano que vem, isso deve mudar. De acordo com uma medida provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, o seguro DPVAT deixará de ser obrigatório.

Ele será extinto a partir de 2020, mas todos os acidentes ocorridos até o dia 31 de dezembro desse ano serão cobertos, com indenizações previstas para até 2025. A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo congresso em até seis meses. Ela será publicada no “Diário Oficial da União” ou perderá a validade.

Quem administra o seguro DPVAT é a Seguradora Líder, uma empresa privada fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão federal que também supervisiona todo o mercado de seguros. Segundo a Líder, mais de 289 mil indenizações foram pagas às vítimas de acidentes de trânsito e seus beneficiários de janeiro a outubro de 2019.

Os pagamentos para a cobertura de invalidez permanente somaram quase 67% do total, com 192.525 casos, enquanto os reembolsos de despesas médicas (DAMS) chegaram a 62.577 pagamentos e as indenizações por morte, a 34.018 Contudo, a Susep apontou a “baixa eficiência” do DPVAT e um grande número de fraudes que impactam os recursos de fiscalização da superintendência.

Veja agora o que é o Seguro DPVAT

É um seguro que todos os donos de veículos pagam e serve para indenizar qualquer vítima de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre. Toda pessoa que sofrer um acidente no trânsito, causado por um veículo terrestre, tem direito à indenização em caso de morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.

Parte do valor arrecadado também deve retornar para a União: 45% para o Sistema Único de Saúde (SUS), para custear a assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O objetivo é que esses 5% sejam usados em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Entre janeiro e outubro de 2019, R$ 852,4 milhões foram para o SUS e R$ 94,7 milhões, para o Denatran, conforme dados da seguradora Líder.

Qual o valor de indenização do Seguro DPVAT?

O valor das indenizações é de R$ 13.500 em caso de morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.

Quem podia acionar o Seguro DPVAT para receber indenização?

Em caso de invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas, a própria vítima do acidente pode acionar o seguro. Em caso de morte, o cônjuge ou os herdeiros legais podem pedir a indenização. O processo para receber o seguro é bem simples e não precisa da ajuda de terceiros. Faça você mesmo para evitar fraudes e pagamento de taxas desnecessárias.

Como acionar o DPVAT?

Para pedir a indenização do Seguro DPVAT você precisa ir até um dos postos de atendimento e levar os documentos necessários:

– Em caso de morte: certidão de óbito, Boletim de Ocorrência e documento que comprove o parentesco com a vítima do acidente.

– Em caso de invalidez permanente: Boletim de Ocorrência e laudo do Instituto Médico Legal que descreva as lesões da vítima.

– Em caso de despesas médicas: Boletim de ocorrência com o nome do hospital, ambulatório, ou médico assistente que prestou o primeiro atendimento à vítima, além de algum documento que comprove que as despesas foram gastas com o atendimento da vítima de acidente envolvendo veículo terrestre e os comprovantes de pagamento das despesas.

Bom, agora que você já sabe os benefícios desse seguro, fica a questão: é melhor combater as fraudes ou extinguir o DPVAT? É importante lembrar que o Seguro DPVAT não cobre danos materiais e, para isso, você precisa ter um seguro auto.

Que tal aproveitar pra fazer uma cotação online do Seguro Auto Youse e contratar só as coberturas e assistências que você quiser? Corre lá no nosso site e veja como é fácil ter um #SeguroTipoVC 😉

Imagem ilustrativa

Um seguro pra vc

Aqui na Youse, você escolhe as coberturas e assistências e resolve tudo no seu celular, com um seguro 100% online. Assim, você fica protegido em qualquer situação!

Ver quanto custa
Youse - Caixa Seguradora