5 direitos do consumidor que você deve conhecer
Você sabe quais são os direitos do consumidor? Além de ser orientado sobre como usar determinado tipo de produto, qual sua composição e preço, há muitos outros direitos que você deveria saber que tem. Veja 5 deles!
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1 – Direito de arrependimento
Este é um dos principais direitos do consumidor nos dias de hoje: quando você contrata um serviço ou compra alguma coisa pela internet ou por telefone, tem o Direito de Arrependimento. Segundo a Cartilha de Direitos do Consumidor do Procon, esse direito só é válido quando a compra é feita fora de estabelecimentos comerciais. Aí, você tem 7 dias pra devolver o produto ou encerrar o serviço. Você receberá reembolso do que já pagou, inclusive das despesas do frete quando for uma encomenda.
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2 – Defeito de fabricação
O artigo 18 da cartilha do Procon diz que quando um produto tiver defeito de fabricação, a loja tem 30 dias para corrigir. Se, depois disso, o produto voltar a ter problemas, você pode pedir a troca ou o seu dinheiro de volta. Quando o problema for de quantidade, você também pode pedir a troca ou que a quantia seja completada de acordo com o que está descrito na embalagem.
3 – Primeira lavagem
Todo mundo já deve ter comprado uma peça de roupa que não resistiu à primeira lavagem, mesmo você tendo seguido as instruções da etiqueta. Sim, nesse caso, os direitos do consumidor também tem ajudam: você pode pedir a troca da peça ou a devolução do dinheiro. É só chegar lá com a roupa e a nota fiscal! Se a loja não respeitar, faça uma reclamação no Procon.
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4 – Venda casada
Sabe quando você vai ao cinema e compra pipoca de lá? Pois você não é obrigado a comprar pipoca SÓ de lá. Isso se chama venda casada: quando você precisa comprar alguma outra coisa pra levar a que você quer. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu essa prática e permitiu a entrada de alimentos de outros lugares — ou seja, levar seu lancinho ao cinema é garantido pelos direitos do consumidor.
5 – Nota Fiscal Paulista
Apesar de não ser obrigatório, ao dar o seu CPF nas lojas no momento da compra, parte do imposto da nota se converte em créditos que podem ser resgatados depois pelo site do Ministério da Fazenda. Acredite, dá pra juntar uma graninha daora! Porém, é importante você também se proteger, ou seja, não dê seu CPF em qualquer lugar, viu?