Imposto de Renda 2019: como fazer a declaração do carro

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Como declarar carro no imposto de renda Como declarar carro no imposto de renda

Se você tem um carro, moto ou caminhão na garagem, chegou a hora de fazer a declaração dele no Imposto de Renda 2019. Este ano, a Declaração de Ajuste Anual deve ser apresentada até o dia 30 de abril. Mas é importante descrever todas as transações de compra, venda, doação e até mesmo informar se o seu veículo foi roubado, viu?

Você consegue fazer download do programa usado no site da Receita Federal. Para te ajudar a fazer sua declaração do Imposto de Renda 2019 corretamente, conversamos com o coordenador de Impostos da Sage-IOB, Valdir Amorim. A gente explicou tudo para que você não caia na malha fina e esclareceu as principais dúvidas que podem surgir na hora de declarar seu carro.

Compra por financiamento

Na compra de um carro novo, a primeira coisa a ser observada antes de preencher a declaração é a forma de pagamento. No caso do financiamento, você deve preencher o campo “Bens e Direitos” usando o código 21 – veículo automotor terrestre e informando o Renavam do carro. Na coluna Discriminação, é só informar que o veículo foi financiado. Aí você também insere as informações sobre modelo, ano, valor total, o CNPJ ou CPF do vendedor, valor da entrada, quantidade total de parcelas, e o número de prestações pagas até dia 31/12/2018.

Se o carro foi adquirido em 2018, é necessário preencher a coluna “Situação em 31/12/2018” com o valor pago até essa data. Nesse caso, não é obrigatório informar o valor da dívida remanescente. Valdir explica que essa é uma dúvida muito recorrente: “muitos declaram a dívida na ficha Dívidas e Ônus Reais quando na verdade, ela só deve informar o valor efetivamente pago”.

Compra à vista

Para o veículo comprado à vista não tem muito segredo: basta repetir todos os dados sobre o carro no campo “Discriminação” e informar a forma de pagamento. A coluna “Situação em 31/12/2018” é preenchida com o valor total pago.

Compra por leasing

O leasing funciona como um contrato de aluguel do carro por um prazo determinado, podendo incluir ou não a compra. Por isso, o coordenador explica o que fazer em quatro situações diferentes. Se a compra do veículo foi exercida no final do contrato ocorrido em 2018, deve ser usado o código 21. Em “Discriminação”, você informa os dados do automóvel e do contratante. Se o contribuinte adquiriu o leasing no ano anterior a 2018, no campo “Situação em 31/12/2017” deve ser declarado o valor pago até essa data. Se o leasing foi contratado em 2018 a lacuna “Situação em 31/12/2017” deve ficar em branco e a de 2018 deve conter o valor pago.

Se o leasing for realizado em 2018 com opção de compra a ser exercida em 2019, o código a ser selecionado é 96 – Leasing. Preencha o número do CNPJ e no campo “discriminação” vão ser informados os dados do bem e do contratante, além do total do pagamento efetuado. Os campos 2017 e 2018 ficam em branco.

Para o contrato feito em 2018 com opção de compra no ato, o código deve ser o mesmo do bem (21). No campo “Discriminação” vão entrar os dados do bem e do contratante. Na coluna situação em 31/12/2018 deve constar o valor do bem e a coluna de 2017 deve ficar em branco. Além disso, a ficha “Dívidas e Ônus Reais” deve ser preenchida com o valor da dívida em 31/12/2018. Esse caso é diferente do financiamento, no qual você não informa a dívida.

Se o leasing for realizado até 2017 com opção de compra no ato do contrato também é utilizado o código 21. No campo discriminação, você informa todas os dados do veículo e do contratante. Nos campos “Situação em 31/12/2017” e “Situação em 31/12/2018” preencha o valor do bem. Na ficha “Dívidas e Ônus Reais” deve ser informado nas lacunas de 2017 e de 2018 o saldo remanescente da dívida em cada ano.

Carro Usado

Na compra do carro usado as informações que devem ser descritas na declaração são as mesmas do carro novo: Renavam; ano de fabricação; placa; nome, CPF ou CNPJ do vendedor; forma de pagamento (número de parcelas, se for a prazo) e valor total. Na coluna “31/12/2018” você deve informar todo o valor desembolsado pelo veículo até a data. Se o veículo tiver sido adquirido em 2017, é só repetir os dados e na coluna da “Situação em 31/12/2018”, somar o valor que estava em 2017 mais o valor pago em 2018.

Compra e venda no mesmo ano

Se você comprar um carro em 2018 e vender no mesmo ano, ainda é obrigatório declarar essa transação no Imposto de Renda. Isso porque, na venda do carro, é preciso verificar se houve ganho de capital. Ou seja, se o carro foi vendido por um valor mais alto do que comprado. O limite de isenção de imposto no Brasil é de R$ 35 mil, portanto, se o carro for vendido por um valor maior, a diferença se classifica como ganho de capital tributável.

Nesse caso, você precisa fazer download do programa GCAP, que calcula o imposto a ser pago, através do site da Receita Federal. Ao fazer a declaração, você deve anexar esse resultado. Se o veículo for vendido por menos de 35 mil reais, a diferença é classificada como ganho de capital isento. Nesse caso, é só informar em “Discriminação” o CNPJ ou o CPF do comprador. A coluna “Situação em 31/12/2018” fica em branco.

Carro com isenção

Taxistas e pessoas com deficiência compram carros com a isenção de alguns impostos, como IPI e o ICMI, mas ainda pagam um valor pelo veículo. Na declaração do Imposto de Renda, o foco está na hora da venda desse bem.  Se o carro for vendido por um valor maior que 35 mil reais e tiver lucro, o antigo proprietário ainda terá que pagar imposto. Mesmo que tenha tido isenção na hora da compra por qualquer motivo. Por isso, valem todas as regras descritas acima. Os taxistas, por se identificarem como empresários autônomos, já são obrigados a pagar impostos todo mês.

Pessoa jurídica

A pessoa jurídica segue um processo diferente: os veículos são administrados pela empresa, dentro da contabilidade. Portanto, a declaração que deve ser preenchida é a Escrituração Contábil Fiscal. Apesar de o programa ser diferente da Declaração do Imposto de Renda, as informações que devem constar sobre o veículo são as mesmas (de quem ou onde foi adquirido, valor, modelo, ano, forma de pagamento).

Atividade rural

Quem exerce uma atividade rural terá que preencher, em anexo à Declaração do Imposto de Renda 2019, o programa Livro Caixa da Atividade Rural. Nesse caso, quem tem um veículo usado para trabalho e também para passeio precisa definir qual é a atividade principal para descrever o bem em uma das duas declarações.

Carro doado

A doação de carros é muito comum, principalmente entre pais e filhos. Nesse caso, os dois devem informar a operação em suas declarações. Quem recebe o veículo deve preencher o campo “Discriminação” com todos os dados sobre a marca, modelo e valor do carro, data da doação, nome e CPF ou CNPJ do doador. O valor recebido também deve ser copiado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Quem doa deve informar o valor da doação na ficha “Doações Efetuadas” usando o código 81 – Doações em Bens e Direitos.  Na Declaração de Bens e Direitos, o doador preenche o campo “Discriminação” com o nome, CPF ou CNPJ da pessoa que recebe o carro, os mesmos dados sobre o veículo (marca, modelo, valor), e informa a doação. O campo “Situação em 31/12/2018” permanece em branco.

Carro roubado

Casos de roubo também devem ser informados na Declaração do Imposto de Renda. Na ficha “Declaração de Bens e Direitos”, no campo “Discriminação” deve ser declarado o fato de que o veículo foi roubado, o valor recebido da seguradora, qual é a seguradora (CNPJ) e os dados do veículo. O campo “Situação em 31/12/2018 fica em branco. Na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” deve ser informada a parcela do valor recebido da seguradora que exceder o valor declarado do veículo. Se a quantia total recebida pelo carro exceder o limite de isenção de imposto de R$ 35 mil, é necessário fazer download do Programa de Apuração de Ganhos de Capital – GCAP. O sistema calcula o valor imposto a ser pago e deve ser anexado à declaração.

Também pode acontecer de a seguradora oferecer outro veículo no lugar do roubado. Nesse caso, o veículo novo deve ser informado no campo “Discriminação” com o CNPJ da seguradora e dados do carro. No campo “Situação em 31/12/1018” deve constar o valor da aquisição. Na reposição de um bem patrimonial não existe tributação.

Bens comuns

Para bens comuns de um casal, as declarações podem ser feitas separadamente. Apenas uma pessoa precisa declarar os bens, enquanto o outro informa na ficha “Bens e Direitos” que os dados estão na declaração do cônjuge.  A mesma regra vale para pessoas em união estável.

Como corrigir um erro na declaração?

Para consertar um erro na declaração do Imposto de Renda 2019, você deve criar uma nova declaração informando que é uma retificadora e  colocar o número do recibo da original. A declaração do Imposto de Renda pode ser refeita quantas vezes for necessário. Mas fique de olho: se você entregou sua declaração no início do prazo e vai corrigir algum erro, você volta para o final da fila para receber a restituição do imposto.