Saiba como tirar a CNH especial

O documento é destinado para todas as pessoas com redução de mobilidade e dá descontos na compra daquele carro novo para você poder viajar numa boa

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Imagem: GettyImages

Você sabia que pessoas com deficiência (PCD), e com condições para dirigir um automóvel, têm direito a tirar a chamada CNH especial?

O documento, que é a porta de entrada pra todos os brasileiros acima dos 18 anos poderem sair por aí nas estradas da vida, em sua versão para PCD, apresenta alguns benefícios. Entre eles, a isenção de determinados impostos na compra de um carro novo. Legal, né? 🙂

Com a ajuda de Roberto de Faria, advogado, sócio da RF Sociedade de Advogados, em Santos e presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB de Santos, mostramos a seguir o passo a passo de como tirar a CNH especial e todas as vantagens que o documento traz para quem apresenta alguma redução de mobilidade poder dirigir numa boa. Confira!

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Acesso ao documento

O primeiro passo é saber se você tem ou não direito à CNH especial. “Pessoas com alguma deficiência física ou com restrição de mobilidade que dificulte a condução de um carro com segurança, podem entrar com o pedido para tirar a habilitação”, explica Faria.

Portanto, doenças degenerativas, alguns tipos de câncer, artrose, artrite, ausência de membros, e outros problemas, podem ser encaixados nesta categoria. É importante entrar em contato com o Detran do seu estado para ter acesso à lista de problemas que se encaixam para a habilitação especial.

Mas como tirar a CNH especial de fato?

Para começar, é necessário pedir que o seu médico faça um laudo afirmando que você apresenta impedimento físico para dirigir um automóvel.

É interessante sempre levar este documento, assim como exames realizados recentemente, como ressonância, e até mesmo o número da CID (usado para identificar a patologia que o indivíduo possui). Isso porque pode ser que o perito peça alguns exames para avaliar melhor o problema relatado pela pessoa”, alerta Faria. 

Depois, será necessário fazer o agendamento no Detran do seu estado para solicitar o exame médico, que é diferente daquele que é feito para a carteira de motorista comum.

Este exame será realizado por um profissional da saúde, que definirá se você tem ou não direito ao documento especial e quais adaptações no carro serão necessárias para a condução do veículo com segurança.

Então, com o exame médico em mãos, é hora de ir até uma autoescola que tenha algum carro adaptado para as necessidades apontadas no laudo do Detran.

Para quem não tinha a habilitação comum antes, será necessário fazer as aulas teóricas e práticas. Já para as pessoas que estão transferindo a CNH para a especial, somente as aulas práticas serão necessárias – existem estados que não exigem este curso para quem já tinha a habilitação. 

Quando terminar as aulas, agende as respectivas provas. O teste teórico é igual ao da CNH comum. Já a prova prática é feita com um veículo adaptado.

Ao receber a avaliação positiva, é só aguardar os trâmites internos do Detran para receber a sua habilitação e poder dar entrada na isenção de impostos para a compra do seu tão sonhado automóvel. 🙂

Hora de comprar seu carro

Antes de se dirigir até a concessionária mais próxima, dê entrada na isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo site da Receita Federal.

Em paralelo, solicite junto a Secretaria da Fazenda do seu estado a liberação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Também no site da Receita Federal é possível pedir um desconto para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) do carro. Mas esta dedução só poderá ser feita na compra do primeiro automóvel com CNH Especial. Pronto! Agora é só levar à concessionária todos os documentos obtidos ao longo do processo. 

E existe um valor máximo para a compra de carros com desconto. No estado de São Paulo, por exemplo, veículos até R$ 70 mil podem ser adquiridos com a isenção de todos os impostos. Para automóveis acima deste valor, somente o IPI e IOF serão dispensados. 

Seguro do automóvel para PCD

Na hora de contratar o serviço, é preciso informar ao corretor que o veículo foi comprado com a isenção de impostos. Isso porque, existem algumas diferenças caso haja a necessidade de indenização integral (quando o sinistro atinge ou ultrapassa 75% do valor contratado pelo segurado, ou em situações que o carro foi roubado e não foi recuperado).

Para carros que passaram por alguma adaptação, o seguro também pode ser contratado. É só optar pela cobertura de equipamentos especiais e especificar quais dispositivos foram ajustados.

Viu só, agora você já sabe como tirar a CNH especial e poder desfrutar dos benefícios que o documento traz para você seguir sua vida numa boa. E para que as viagens fiquem ainda mais seguras, que tal fazer um Seguro Auto da Youse? Ele é 100% online e você pode escolher as coberturas e assistências que cabem no seu bolso. (#Amei)